Fórmula de amortização de juros em contrato bancário é modificada

Autor defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva e cobrança de tarifas administrativas

Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.

Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.

Capitalização de juros não é válida em contratos bancários

capitalização dos juros nos contratos bancários, ainda que haja pactuação expressa nesse sentido em contrato.

Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.

Termo a quo. Trânsito em julgado.

Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre

Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II

Fernando Henrique Pinto - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, e Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.